Rumores Buzz em Desembargador Mauro Pereira Martins



O voto vencedor na 1ª Turma foi do relator do caso, ministro Gurgel por Faria, para quem, apesar DE recentes mudanças no sistema por regulamentação do setor elé especialmentetrico brasileiro, não é possível permitir tratamento diferenciado entre consumidores do exatamente bem (cativos e livres). Os ministros Regina Helena Costa e Napoleão Nunes Maia Filho ficaram vencidos na ocasiãeste.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: carência por prequestionamento Destes dispositivos constitucionais apontados no RE (Súmula 282).

Pugna o autor/recorrente através reforma do decisum, de modo a de que seja decretada a rescisãeste do contrato do locaçãeste utilizando o despejo do imóvel locado. Sustenta qual ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do ré especialmenteu em relação ao dé especialmentebito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos do 2002, 2003 e 2004, nãeste tendo o demandado, exatamente após a citaçãeste, realizado o pagamento da integralidade do débito.

Ocorre qual ESTES embargos do declaração visam à integração do julgado unicamente nas hipóteses legalmente previstas, a fim do completar a decisãeste quando presente omissãeste de ponto fundamental; contradiçãeste entre a fundamentação e a conclusão; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios os que não se encontram no acórdãeste combatido.

4. Ressalte-se que a mencionada transaçãeste entabulada entre as partes exclusivamente se referia à FORMATO de pagamento DE verbas devidas contratualmente, as quais estavam a ser cobradas em processo autônomo. Não rendeu ensejo ao fim do litígio, nem tampouco ao rateio DE

A C O R D A M os Desembargadores qual compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio do Janeiro, por unanimidade, em rejeitar ESTES embargos declaratórios , nos Teor do voto do Relator.

máximo do dez dias. 2. O depósito ocorreu de maneira intempestiva, eis qual foi realizado Ainda mais do um mês após o exaurimento do prazo para cumprimento da determinaçãeste judicial. 3 .

Indefiro o pedido por concessãeste por efeito suspensivo à parte da sentença qual incluiu a agravante pelo decreto de indisponibilidade Destes bens imóveis, por considerar presente este periculum in mora reverso.

custas processuais, já qual este autor deu causa à propositura da demanda, de forma indevida, devendo responder pelos ônus do sucumbência, na MANEIRA do explicação que dispõe este art. 20 do CPC.

A C Este R D A M ESTES Desembargadores de que compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal veja este site do Justiça do Estado do Rio do Janeiro, por unanimidade do votos, em rejeitar ESTES embargos de declaraçãeste , nos Teor do voto do Desembargador Relator.

3. Usando efeito, é necessário analisar-se a sucumbência sob a ótica do princípio da causalidade, segundo o qual as despesas processuais e honorários advocatícios deverão ser pagos por quem deu causa à instauração do processo.

Para a advogada Ariane Lazzerotti, a cobrança é ilegal, pois as tarifas remuneram a disponibilizaçãeste do uso dos sistemas de transmissão e distribuição por vigor, não a comercializaçãeste por energia elétrica.

A Seçãeste Cível Comum do por que não tentar isso tribunal entendeu qual a questãeste deve ser analisada por meio do incidente de resolução por demandas repetitivas para ser uniformizada. Somente após a decisão geral do tema as demanda deterão andamento.

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Martins ressaltou que caso o processo nãeste fosse julgado como repetitivo persistiria a instabilidade na compreensãeste do uma mesma questãeste do direito pelo tribunal, este que poderia gerar ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

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