Não conhecido detalhes sobre Desembargador Mauro Pereira Martins

A falência da Central de Telefones coube à 5ª Vara Cível do Nova Iguaçu. Porfoim, uma carta precatória (pedido do 1 juiz a outro de modo a praticar um ato) permitiu que Mauro Martins, em outubro passado, favorecesse o cunhado ao considerar penhoráveis ESTES 3 imóveis do Aloysio, desconsiderando tais como provas do residência (apartamento 401) contas por luz, gás e certificados do propriedade em nome do proprietário.

Lobãeste, Mauro e Buhatem pagaram R$ 740 mil pelo apartamento, qual possui duas salas, três quartos, três banheiros e duas vagas por garagem e fora avaliado por R$ 900 mil (lance mínimo).

1. Compulsando aos autos, verifica-se de que, de fato, não houve manifestaçãeste quanto aos argumentos lançados pelo recurso por apelaçãeste interposto pela ora embargante, no qual buscava olhar reconhecida a aplicação do parágrafo único do art. 21, do CPC, em vez da regra constante do caput do referido dispositivo.

Este relator explicou ainda de que a suspensão dos processos nãeste impede a propositura do novas demandas, e não abrange os fabricados em fase por liquidaçãeste ou em fase de cumprimento de sentença.

— Ele nunca sabe direito o que é, só este chamei para comprar comigo para completar este valor de qual eu precisava de modo a a compra — garantiu Márcio Lobão.

Este presidente do TJ-RJ, desembargador Manoel Alberto Rebelo Destes Santos, deu as boas-vindas ao moderno desembargador da Corte durante a cerimônia do posse realizada logo após este té especialmentermino da sessãeste do Órgãeste Especial.

- Cenas do violência, que no passado eram amplamente frequentes, Este momento em dia são raras e isso se deve em Colossal escala à atuação firme do Juizado. Eu nãeste tenho dúvida por de que, em funçãeste dessa atuaçãeste, nós temos uma situação melhor do pacificação. Ainda está longe do ideal, contudo já avançamos bastante - disse o desembargador. Atuante desde 2003, o Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos do Tribunal por Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) ultrapassou a marca do 1.565 transações penais (quando este infrator recebe pena não privativa do liberdade em troca da pena alternativa), 253 prisões e 486 pessoas afastadas por envolvimento em confusões nas partidas. O desembargador Mauro Martins agradeceu ainda o apoio de magistrados e servidores do TJRJ envolvidos no projeto, destacando em particular a atuação do juiz Marcello Rubioli, juiz auxiliar da Presidência do TJRJ e titular do Juizado Adjunto do Torcedor e dos Grandes Eventos. A inauguraçãeste na Ilha do Urubu contou usando a presença de desembargadores e juízes do Tribunal do Justiça, do procurador-global de Justiça do Rio em exercício, Eduardo da Silva Lima Neto; da coordenadora-global por Programas Institucionais e Grandes Eventos da Defensoria Pública, Daniella Vitagliano; e do presidente da Associaçãeste Atlé especialmentetica Portuguesa, Joãeste Maria do Rego Gonçalves.

Assim sendo, tal recurso não possui a função de viabilizar a revisão ou a anulaçãeste DE decisões judiciais, tais como também nãeste se prestam ao mero prequestionamento por matéria, usando o intuito do viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

A Seção Cível Comum do tribunal entendeu que a questãeste deve ser analisada por meio do incidente de resolução por demandas repetitivas de modo a ser uniformizada. Somente após a decisão geral do link tema as demanda terão andamento.

Segundo este relator do caso pelo TJ-RJ, desembargador Mauro Pereira Martins, é necessária a presença do repetiçãeste por processos de que contenham a mesma questão de modo a de que não haja risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

“Nessa linha, em sendo admitido o presente, será possível pacificar este entendimento Check This Out do tema neste Tribunal por Justiça, definindo-se, por ocasião do julgamento do IRDR [Incidente do Resolução de Demandas Repetitivas], se ESTES valores das tarifas ‘TUST’ e ‘TUSD’ integram, ou nãeste, a base do cálculo do ICMS incidente Derivado do o serviço por energia elfoitrica”, afirmou este magistrado no despacho em qual admitiu este incidente.

— Nunca sei quem é o desembargador que permitiu este leilãeste e o advogado da massa falida — disse. — É lastimável que o Judiciário autorize 1 leilãeste e depois diga qual está errado. Foi 1 leilão dentro do TJ, é uma vergonha.

Similarmente identicamente conjuntamente sustentou de que seu antecessor desprezou alegações do proprietário do apartamento 401, Aloysio Pereira Dantas, razãeste pela qual este imóvel este formulário de contato não poderia ser leiloado. ESTES argumentos por Dantas foram anexados ao processo através defesa do morador.

3. Autora de que somente nãeste obteve a anulação integral Destes lançamentos relativos ao IPTU, porém parcial.

A C O R D A M os Desembargadores que compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal do Justiça do Estado do Rio por Janeiro, por unanimidade do votos, em rejeitar ESTES embargos por declaraçãeste , nos Teor do voto do Desembargador Relator.

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